TJSP — Processual

APELAÇÕES CÍVEIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (PLANO VERÃO). INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. 1. NULIDADE PROCESSUAL. Suposta ofensa à coisa julgada pela determinação de perícia co…

EMBARGOS À EXECUÇÃO. Cédula de crédito bancário. JUROS REMUNERATÓRIOS. Abusividade das taxas pactuadas. Não demonstração. Percentual ajustado que pouco supera a média de mercado, divulgada à época da contratação. Ausênci…

Agravo de instrumento. LIQUIDAÇÃO de sentença. Honorários periciais. Insurgência contra o montante arbitrado. Decisão mantida. Verba honorária fixada em patamar RAZOÁVEL e que NÃO comporta redução. Recurso DESprovido.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. DECISÃO ANULADA. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto por Digicor Imagem e Diagnósticos Ltda. contra decisão que julgou procedente a pr…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Ação com pedido de exibição de documentos. A sentença extinguiu o processo sem resolução do mérito,…

PROCESSO – Rejeitada alegação de nulidade do pedido de adjudicação - Não se vislumbra a existência de ato praticado por advogada, em conflito de interesse de seu antigo cliente, com violação ao Código de Ética da OAB e o…

RECURSO - Rejeitada preliminar de não conhecimento do agravo de instrumento, por descumprimento do disposto no art. 1.016, III, CPC/2015. TUTELA DE URGÊNCIA – Ação nominada de "ação declaratória de inexistência de relaçã…

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Como (a) na espécie, restou demonstrado que o laudo pericial incorreu em equívoco na apuração do saldo devedor, dado que a perita judicial indicou a parcela recalculada com a exclusão do seguro…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE DIREITOS AQUISITIVOS VINCULADOS A UNIDADE DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. POSTERIOR IMPUGNAÇÃO DE TERCEIRA INTERESSADA. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. Decisão que acolhe…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – Determinação de comparecimento pessoal em cartório p…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. HOMOLOGAÇÃO CÁLCULOS PERICIAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto pela executa…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSOS DE APELAÇÃO. Ação de revisão contratual e pedido de repetição de indébito. Sentença de parcial procedência para declarar a nulidade da cláusula contratual referente ao s…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação por danos morais. Sentença de extinção sem julgamento do mérito. Insurgência do autor. Provimento parcial ao re…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos por Telma Priscila Luchetta e Carlos Eduardo Aulicino Go…

Embargos de Declaração – Limitação da via e impossibilidade de rediscussão da matéria já julgada e caráter excepcional da ocorrência de efeitos infringentes - Artigo 1022 do CPC e STF (EDAg.Reg. no RE 156.576-9) – Expres…

Embargos de Declaração – Limitação da via e impossibilidade de rediscussão da matéria já julgada e caráter excepcional da ocorrência de efeitos infringentes - Artigo 1022 do CPC e STF (EDAg.Reg. no RE 156.576-9) – Expres…

Embargos de Declaração – Limitação da via e impossibilidade de rediscussão da matéria já julgada e caráter excepcional da ocorrência de efeitos infringentes - Artigo 1022 do CPC e STF (EDAg.Reg. no RE 156.576-9) – Expres…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. ASTREINTES. LEVANTAMENTO DE VALORES. Decisão que, em incidente de cumprimento de sentença para cobrança de astreintes, autorizou o levantamento de valor depositado em garant…

Agravo de instrumento. Ação monitória. Decisão interlocutória que indeferiu a produção de provas, consignou que aquelas existentes nos autos são suficientes para a formação do convencimento e exame integral das questões…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vendedora ré que aduz a existência de contradição entre a aceitação pelo autor de que fossem realizados reparos no automóvel e a resolução do negócio jurídico. Conjunto probatório que demonstra a…

APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA – PRESCRIÇÃO – INCIDÊNCIA DO ART. 205 DO C.C. – Ação declaratória de inexistência de relação jurídica – Ação pessoal – Prazo específico previsto na legislação – Inexistência –…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE PARCELAMENTO OU DE DIFERIMENTO DAS CUSTAS. REJEIÇÃO. Recurso contra decisão que indeferiu o pedido de parcelamento ou diferimento das custas processuais. Ausência de…

APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DESTINADO À PESSOA JURÍDICA EMBARGANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA EXECUTADA-EMBARGANTE. COM RAZÃO EM PARTE. RECURSO PARCIA…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO – Alegação de excesso de execução – Aplicabilidade do Tema 677 ao caso - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização –…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BUSCA E APREENSÃO – Decisão agravada deferiu a liminar de busca e apreensão – Ausente a inépcia da inicial – Não caracterizada a conexão com a "ação revisional de financiame…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRETENSÃO DE DISCUTIR LEGITIMIDADE DE COBRANÇAS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apela…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME Embargos de declara…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame: Agravo interposto contra decisão que rejeitou ex…

Embargos de declaração – Efeito modificativo – Inexistência dos vícios enumerados no art. 1022 do CPC no Acórdão embargado – Pretensão à rediscussão de matéria pacificada pelo julgamento proferido – Intuito expresso de p…

Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Recurso desprovido. I. Caso em Exame Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença…