TJSP 1178108-88.2024.8.26.0100
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição da existência de contradição no acórdão embargado. Vicio não configurado. Caráter infringente do julgado e propósito de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1051250-12.2024.8.26.0100
Apelação – Execução de título extrajudicial – Indeferimento liminar da petição inicial – Inconformismo e apresentação de recurso pelo credor – Não recolhimento integral das custas de preparo, a ensejar o não conhecimento…
TJSP 0015748-45.2002.8.26.0344
Apelação – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – Configuração – Ausência de citação dos devedores Intimação do credor - Desnecessidade, no caso, à égide do NCPC de prévia intimação a dar andamento…
TJSP 2094911-33.2024.8.26.0000
Segunda fase de ação de exigir contas. Decisão determinando a realização de perícia contábil para apurar se foram elas devidamente prestadas, e os valores devidos transferidos a quem de direito. Agravo de instrumento do…
TJSP 2152319-79.2024.8.26.0000
Ação de exigir contas. Indeferimento de pedido de justiça gratuita formulado pela autora. Agravo de instrumento. Diferimento das custas e despesas para o final do processo. Direito constitucional de acesso à Justiça. Mer…