TJSP 2384574-09.2024.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Novo julgamento pela Turma Julgadora, para os fins especificados na determinação do Colendo Superior Tribunal de Justiça.…
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TJSP 1500709-65.2015.8.26.0347
Apelação Cível. Execução fiscal. Tarifa de Água e Esgoto dos exercícios de 2006 e 2007 e 2009 a 2014. Município de Matão. Extinção do processo. Alegação de decisão surpresa e violação do contraditório. Teses insubsistent…
TJSP 0009265-09.2011.8.26.0659
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. FALECIMENTO DEVEDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame…
TJSP 0034072-67.2004.8.26.0068
Apelação. Execução fiscal. Município de Pirapora do Bom Jesus. Sentença que extinguiu o processo reconhecendo a ilegitimidade passiva. Executado falecido antes do ajuizamento da ação. Ilegitimidade passiva ad causam reco…
TJSP 2335996-15.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Execução fiscal. IPTU e Taxa de Coleta de Lixo. Município de Santos. Decisão agravada que rejeitou a exceção de pré-executividade. Insurgência do executado. Alegação de ilegitimidade passiva. Não c…