TJSP 1005558-29.2025.8.26.0302
PROCESSUALAGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que suspendeu o feito em razão dos Temas de Repercussão Geral n. 1.328 e n. 1.414 – Manutenção da decisão hostilizada –…
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Embargos de declaração. Decisão que indeferiu o efeito ativo ao recurso. Agravo de instrumento julgado. Perda superveniente do objeto. Embargos prejudicados.
TJSP 2080042-65.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Acórdão proferido pelo C. STJ, ao julgar o Recurso Especial, não modificou os honorários anteriormente fixados. Acórdão que fixou os honorários advocatícios em R$ 5.000,00…
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Agravo de Instrumento. Precatório. Cessão de crédito. Decisão agravada que determinou o encaminhamento, ao Juízo da recuperação judicial, do valor do crédito cedido por Juracy. Pretensão recursal à permanência do valor p…