TJSP 2067135-87.2026.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que, acolhendo pedido de reserva feito pelo advogado da exequente, reconheceu a…
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Agravo em execução penal. Progressão de regime. Determinação de realização de exame criminológico. Decisão judicial proferida durante a vigência da Lei nº 14.843/2024, que conferiu nova redação aos artigos 112, § 1º, e 1…
TJSP 0013607-90.2024.8.26.0050
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TJSP 0010762-60.2024.8.26.0996
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Insurgência ministerial contra decisão que desclassificou a conduta imputada ao agravado de falta grave para falta média. Sentenciado em cumprimento de longas penas privativas de liberdade notic…