TJSP — Processual

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Impugnação à penhora. Bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. Alegação de impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários mínimos. Artigo 833, inciso X, do CPC.…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE JUROS ABUSIVOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE…

Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Cédula de crédito bancário – Decisão que acolheu parcialmente embargos de declaração para determinar o abatimento de valor levantado pelo exequente em demanda co…

Agravo de instrumento – Ação de cobrança – Prestação de serviços de transporte rodoviário de carga (frete) - Retenção e desconto unilateral de valores sob pretexto de avaria e contaminação de mercadoria - Decisão saneado…

RECURSOS DE APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO por danos morais. INSURGÊNCIA Do autor e do réu EM FACE DE SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO. im…

Execução de título extrajudicial – Cédulas de crédito bancário assinadas eletronicamente pela plataforma Clicksign – Indeferimento da inicial – Extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Proces…

Agravo de instrumento – Ação de cobrança indevida c.c. indenização por danos morais – Produção de prova pericial contábil – Honorários periciais – Parte autora beneficiária da gratuidade da justiça – Inversão do ônus da…

Agravo de instrumento – Cumprimento de sentença – Impugnação ao cumprimento de sentença – Rejeição fundada na ausência de adiantamento dos honorários periciais – Divergência entre os cálculos apresentados pelas partes –…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mandado de Segurança Coletivo. Cumprimento individual de sentença. Policial militar. Diferenças de quinquênios e sexta-parte. Suspensão determinada pelo Presidente da Seção de Direito Público, no r…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mandado de Segurança Coletivo. Cumprimento individual de sentença. Policial militar. Diferenças de quinquênios e sexta-parte. Suspensão determinada na reclamação 2004642-11.2025.8.236.0000. Sem mot…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mandado de Segurança Coletivo. Cumprimento individual de sentença. Policial militar. Diferenças de quinquênios e sexta-parte. Comprovar desistência e homologação na execução coletiva. Suficiente o…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mandado de Segurança Coletivo. Cumprimento individual de sentença. Policial militar. Diferenças de quinquênios e sexta-parte. Comprovar desistência e homologação na execução coletiva. Suficiente o…

APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção do feito nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução 547/24 do CNJ (valor da causa inferior a R$ 10.000,00 e ausência de movimentação útil por mais de um ano, sem citação do executado…

APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção do feito nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução 547/24 do CNJ (valor da causa inferior a R$ 10.000,00 e ausência de movimentação útil por mais de um ano, sem citação do executado…

APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção do feito nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução 547/24 do CNJ (valor da causa inferior a R$ 10.000,00 e ausência de movimentação útil por mais de um ano, sem citação do executado…

APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção do feito nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução 547/24 do CNJ (valor da causa inferior a R$ 10.000,00 e ausência de movimentação útil por mais de um ano, sem citação do executado…

APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção do feito nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução 547/24 do CNJ (valor da causa inferior a R$ 10.000,00 e ausência de movimentação útil por mais de um ano, sem citação do executado…

APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção do feito nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução 547/24 do CNJ (valor da causa inferior a R$ 10.000,00 e ausência de movimentação útil por mais de um ano, sem citação do executado…

APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção do feito nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução 547/24 do CNJ (valor da causa inferior a R$ 10.000,00 e ausência de movimentação útil por mais de um ano, sem citação do executado…

DIREITO SANITÁRIO - DISPENSAÇÃO DE FÁRMACO A PESSOA HIPOSSUFICIENTE ACOMETIDA DE ASMA GRAVE REFRATÁRIA – ESTADO DE NECESSIDADE TERAPÊUTICA AVALIZADO POR PRESCRIÇÃO MÉDICA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS GERAIS DE CAUTELARIDA…

APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção do feito nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução 547/24 do CNJ (valor da causa inferior a R$ 10.000,00 e ausência de movimentação útil por mais de um ano, sem citação do executado…

APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção do processo em razão do baixo valor da dívida, por falta de interesse de agir, com fundamento na Resolução 547/CNJ e na tese fixada no julgamento do Tema 1184 do STF. Descabimento. L…

APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção do processo em razão do baixo valor da dívida, por falta de interesse de agir, com fundamento na Resolução 547/CNJ e na tese fixada no julgamento do Tema 1184 do STF. Descabimento. L…

APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção do processo em razão do baixo valor da dívida, por falta de interesse de agir, com fundamento na Resolução 547/CNJ e na tese fixada no julgamento do Tema 1184 do STF. Descabimento. L…

Tributário. IPTU. Embargos à execução fiscal julgados improcedentes. Alegação de duplicidade. Descabimento. Ilegitimidade passiva reconhecida de ofício em 2ª instância, após franquear-se manifestação do Município. Súmula…

EXECUÇÃO FISCAL. Santana de Parnaíba. Sentença que extinguiu, de ofício, a execução, em razão da nulidade das CDAs que instruem o feito, por ausência do fundamento legal das exigências principais. Irresignação. Descabime…

APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção do processo devido à falta de interesse pelo pequeno valor [Resolução 547/CNJ e Tema 1184 do STF] e ausência de movimentação útil ao processo há mais de um ano. Descabimento. Legítim…

APELAÇÃO – Execução fiscal – Extinção do processo devido à falta de interesse pelo pequeno valor [Resolução 547/CNJ e Tema 1184 do STF] e ausência de movimentação útil ao processo há mais de um ano. Descabimento. Legítim…

Apelação. Execução fiscal. Indeferimento da petição inicial. Acerto. Não atendimento de despacho determinador de emenda da petição inicial para que se comprove adoção de providências administrativas prévias à propositura…

Apelação. Execução fiscal. Indeferimento da petição inicial. Acerto. Não atendimento de despacho determinador de emenda da petição inicial para que se comprove adoção de providências administrativas prévias à propositura…