TJSP 1000424-31.2025.8.26.0137
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2205625-26.2025.8.26.0000
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TJSP 2127745-55.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR A RÉ A CUSTEAR O TRATAMENTO DO RÉU – PRESENÇA DOS ELEMENTOS QUE AUTORIZADORES DA MEDIDA – RISCO DE PERD…
TJSP 1003359-14.2023.8.26.0590
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Sentença de procedência determinando a cobertura dos procedimentos cirúrgicos e dos materiais/insumos indicados pelo médico assistente, bem como condenando a ré em da…
TJSP 1135757-03.2024.8.26.0100
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIO DE PLANO EMPRESARIAL. Sentença de procedência que torna definitiva a liminar outrora deferida, que determinou a manutenção…