TJSP 1001944-37.2025.8.26.0198
CONSUMIDORREVISIONAL. Cédula de crédito bancário. Financiamento de veículo. Aplicação do CDC. Capitalização de juros. Possibilidade. Estipulação de taxa de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2189087-67.2025.8.26.0000
AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - Tutela de urgência - Autor que pleiteia a limitação dos débitos a 30% de sua renda - Decisão que indeferiu a liminar pleiteada - Insurgência do requerente - Descabimento - Procedimento le…
TJSP 2113493-47.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE A OPERADORA FORNEÇA À AUTORA O MEDICAMENTO BEVACIZUMAB (AVASTIN) – PACIENTE DIAGNOSTICADA COM NEOPLASIA MA…
TJSP 1027080-39.2024.8.26.0564
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - RECURSO QUE APONTA SUPOSTA OMISSÃO NO JULGADO - NÃO OCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PREQUESTIO…
TJSP 1021836-84.2024.8.26.0482
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Não provimento ao recurso para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Aplicaç…