TJSP 1009546-12.2025.8.26.0576
CONSUMIDORPROCESSO – Rejeição da alegação de nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide - Diante das…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1030142-60.2016.8.26.0405
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE CONDENAÇÃO A INDENIZAR POR DANOS MORAIS. Cartão de crédito. Improcedência. Insurgência. Inadmissibilidade. Débito. Comprovação. Necessidade. Documentos apresentados pela…
TJSP 1001832-03.2017.8.26.0472
APELAÇÃO - CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – Pretensão de reforma da respeitável sentença que não reconheceu abusividade nos descontos realizados em seu benefício previdenciário – Descabimento – Hipótes…
TJSP 1000733-09.2017.8.26.0145
*DECLARATÓRIA – Inexistência de contratação de reserva de margem consignável – Cartão de crédito não reconhecido – Danos Morais - Improcedência – Inconformismo – Relação de consumo – Aplicação das regras previstas no Cód…
TJSP 2061372-86.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Tutela provisória de urgência que determinou a realização de procedimento cirúrgico, sob pena de multa. Art. 300 do CPC. Relatório médico que não indica qualquer urgência ou emergên…