TJSP 1012799-77.2025.8.26.0068
CONSUMIDORAÇÃO REVISIONAL. Empréstimo pessoal. Taxas de juros abusivas, acima da média de mercado. Sentença de parcial procedência. Pretensão do banco de reforma.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1011818-42.2022.8.26.0007
PLANO DE SAÚDE – Obrigação de fazer- Preliminar de prescrição afastada- Prazo decenal previsto no artigo 205 do CC, ante a inexistência de previsão de prazo menor- Pretensão de manutenção de dependente no plano de saúde…
TJSP 2053918-79.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE. Decisão que deferiu a tutela de urgência para custeio do procedimento pelo plano de saúde. Negativa de cobertura do procedimento de implante de esfíncter artif…
TJSP 1024060-45.2022.8.26.0100
APELAÇÃO. COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. Manutenção do plano de saúde dos dependentes do titular, já falecido, após a remissão. Sentença de parcial procedência. Irresignação da Operadora. Inteligência da Súmula Normativa n…
TJSP 2125611-26.2023.8.26.0000
Agravo de Instrumento – obrigação de fazer - Plano de saúde - insurgência contra o deferimento da tutela antecipada para impor à ré o dever de custear o tratamento de home care - Comprovação técnica da necessidade e util…