TJSP 1001885-10.2023.8.26.0266
CONSUMIDOR*SENTENÇA – NULIDADE – Arguição de que a sentença padece de vício de fundamentação – Descabimento – Sentença balizada na tese assentada no julgamento de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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TJSP 1003486-35.2025.8.26.0281
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. Insurgência do réu. SEGUROS - Seguros vinculados ao financiamento. O consumidor não pode ser compelido a contratar seguro…
TJSP 1001424-26.2025.8.26.0506
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência que condenou o réu ao pagamento, em dobro, dos valores cobrados a título de prêmio do seguro pres…
TJSP 1043663-86.2023.8.26.0224
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR, BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Juros Remuneratórios: É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações ex…