TJSP 1018747-62.2023.8.26.0361
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. AÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO CUMULADA COM REVISÃO CONTRATUAL. LEI Nº 14.181/2021. INOBSERVÂNCIA DO…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000347-79.2025.8.26.0118
AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS MUITO SUPERIORES À MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. HONORÁRIOS POR EQUIDADE. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E DA AUTORA PARCIALMENTE P…
TJSP 1000815-88.2025.8.26.0491
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. INADIMPLEMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. TAXAS DE JUROS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO. PACTUAÇÃO COMPROVADA. SELIC.…
TJSP 1113695-66.2024.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução. Cédula de Crédito Bancário. Empréstimo para fomento de atividade empresária. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Preliminares de sentença citra petita. Rejeição. Inter…
TJSP 1002868-90.2025.8.26.0572
AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. BANCO RECORRIDO QUE COMPROVOU A CONTRATAÇÃO, FEITA HÁ PELO MENOS 7 ANOS ANTES DA DISTRI…