TJSP 1029100-46.2025.8.26.0506
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FINANCIAMENTO DE…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1035305-12.2024.8.26.0576
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO DES…
TJSP 1000632-29.2025.8.26.0100
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Ação revisional. Preservação da taxa de juros remuneratórios validamente estipulada. Hipótese em que o valor da tarifa de cadastro exigido pela instituição financeira foi expressamente impugna…
TJSP 1000881-17.2025.8.26.0120
DIREITO DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE CONTRATUAL, NO QUE SE REFERE À TAXA DE JUROS, COBRANÇA DAS TARIFAS E SEGUROS I. CASO EM EXAME. 1. O recurso. Apelação das partes contra a sentença que julgou parcialmente procedente a d…
TJSP 1013638-24.2025.8.26.0482
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. IMPROCEDÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE TARIFAS. SEGUROS REGULARMENTE CONTRATADOS. REC…