TJPA — Processual
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Decisões recentes
TJPA 0821797-61.2025.8.14.0000
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO ELIDIDA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gra…
TJPA 0826976-73.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO. TÍTULO EXECUTIVO NÃO GENÉRICO. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA. INAPL…
TJPA 0826803-49.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO. TÍTULO EXECUTIVO NÃO GENÉRICO. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA. INAPL…
TJPA 0826844-16.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO. TÍTULO EXECUTIVO NÃO GENÉRICO. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PRÉVI…
TJPA 0827153-37.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO. TÍTULO EXECUTIVO NÃO GENÉRICO. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA. INAPL…
TJPA 0800720-89.2022.8.14.0003
Ementa: Direito Administrativo. Mandado de segurança. Licitação. Pregão eletrônico. Atestado de capacidade técnica expedido por Secretaria Municipal. Inabilitação fundada em exigência não prevista no edital. Aplicação da…
TJPA 0827332-68.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO. TÍTULO EXECUTIVO NÃO GENÉRICO. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA. INAPL…
TJPA 0800615-19.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0800615-19.2025.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM CO…
TJPA 0818638-87.2025.8.14.0040
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº. 0818638-87.2025.8.14.0040. COMARCA: PARAUAPEBAS/PA. AGRAVANTE: AYMORÉ CRÉDITO,…
TJPA 0007017-53.2016.8.14.0037
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão colegiada da 3ª Turma de Direito Priva…
TJPA 0801682-33.2024.8.14.0039
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA E OBRIGAÇÃO DE FAZER. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. RETROATIVO. ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO COLETIVA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INTERESSE…
TJPA 0819701-73.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0819701-73.2025.8.14.0000 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAPANEMA ADVOGADO: THIAGO CUNHA…
TJPA 0821413-98.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0821413-98.2025.8.14.0000 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAPANEMA ADVOGADO: THIAGO CUNHA…
TJPA 0813514-49.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813514-49.2025.8.14.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORRÊA AGRAVANTE: ANA PAULA LIMA RODRIGUES ADVOGADO: AGNALDO FELIPE DO NA…
TJPA 0000747-72.2014.8.14.0040
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. ÔNUS DA PROVA DO CREDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. MERO AUMENTO DE RENDA INSUFICIENTE.…
TJPA 0805170-68.2022.8.14.0070
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO N. 0805170-68.2022.8.14.0070 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA APELANTE: MANOEL JOSE DA COSTA SILVA ADVOGADO: FELIPE SERIQUE DA C…
TJPA 0801577-70.2021.8.14.0133
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.230/2021. EXIGÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO.…
TJPA 0803412-54.2020.8.14.0028
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SURDEZ UNILATERAL. LEI Nº 14.768/2023. NATUREZA INTERPRETATIVA. APLICAÇÃO IMEDIATA. CONTROLE JU…
TJPA 0818808-82.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. VÍNCULOS ANTERIORES À CF/88. DIREITO ADQUIRIDO. PRES…
TJPA 0898514-55.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO MILITAR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR REFORMADO. REVISÃO DE PROVENTOS. INCAPACIDADE PARCIAL. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DE LAUDO DA JUNTA MÉDICA MILITA…
TJPA 0800619-79.2019.8.14.0028
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA OU CONSTRIÇÃO EFICAZ. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interpost…
TJPA 0812750-97.2024.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL. EXECUÇÃO CONTRA FIADOR.…
TJPA 0802769-10.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO. PRECLUSÃO TEMPORAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1.…
TJPA 0801506-12.2023.8.14.0032
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801506-12.2023.8.14.0032 APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE…
TJPA 0821532-41.2025.8.14.0006
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0821532-41.2025.8.14.0006 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: ESTADO DO PARÁ TERCEIRO INTERESSADO: LUCICLEIA CASTRO…
TJPA 0805507-34.2026.8.14.0000
ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0805507-34.2026.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA-PA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO – PROMOTOR DE JUSTIÇA FELI…
TJPA 0826526-33.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO. TÍTULO EXECUTIVO NÃO GENÉRICO. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA. INAPL…
TJPA 0826756-75.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO. TÍTULO EXECUTIVO NÃO GENÉRICO. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA. INAPL…
TJPA 0800093-82.2023.8.14.0025
PROCESSO ApCrim N.º 0800093-82.2023.8.14.0025 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ITUPIRANGA/PA APELANTE: DIEGO LOPES DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCUR…
TJPA 0818535-06.2025.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO EXTERNO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO. ATIVIDADE INFORMAL E ITINERANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE ESTATAL. SUPERVENIÊNCIA DE FALTA GRAVE. QUEBRA DO REQUISITO SUBJETIVO. ENVOL…