TJPA 0826803-49.2025.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO. TÍTULO EXECUTIVO NÃO GENÉRICO. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA. INAPLICABILIDADE DO TEMA 1.169/STJ. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença oriunda de mandado de segurança coletivo, determinou a suspensão do feito com fundamento no Tema…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0810413-77.2020.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO DE REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RECURSO INTENTADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJ…
TJPA 0831793-29.2020.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO A PROGRESSÃO FUNCIONAL. MAGISTÉRIO. MUNICÍPIO DE BELÉM. LEI MUNICIPAL N° 7.507/91 E LEI Nº 7.528/91. VALORES RETROATIVOS. OBSERVÂNCIA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SENTENÇA MANTIDA. REC…
TJPA 0003882-26.2018.8.14.0049
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI 11.343/06. 1) RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO APELANTE ANTE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, EM SUA MODALIDADE INTERCORRENTE, EM RELAÇÃO AO CRIME DE R…
TJPA 0030998-81.2019.8.14.0401
ACÓRDÃO N.: APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0030998-81.2019.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: Belém (1ª Vara Criminal) APELANTE: Maria do Livramentos dos Santos Monteiro (Adv. Caroline Ferreira da Rosa – OAB/PA nº 23.714) APELADA:…