TJPA 0805507-34.2026.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0805507-34.2026.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA-PA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO – PROMOTOR DE JUSTIÇA FELIPE FREITAS VASCONCELOS RECORRIDO: RICARDO BAILÃO CARVALHO DEFENSORA PÚBLICA: MARIA CAROLINA AMARAL CORDEIRO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIR SALAME RELATOR (A): DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CONVERSÃO DE…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0811074-51.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUIZO MONOCRÁTICO DEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EDITAL FAZ LEI ENTRE AS PARTES DO CONCURSO. SUMULA 473 DO STF. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Autora ingressou com ação…
TJPA 0041701-32.2009.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PENSÃO POR MORTE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ATÉ 21 ANOS DE IDADE. APLICAÇÃO DAS LEIS FEDERAIS Nº 9.717/98 E Nº 8.213/91. SENTENÇA MONOCRÁTICA QUE NÃO MERECE REPAROS. RECURSO CO…
TJPA 0000345-24.2007.8.14.0076
PROCESSO N.º ApCrim 0000345-24.2007.8.14.0076 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ACARÁ/PA APELANTE: FRANCISCA MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR. ROMULO RODRIGUES BARBOSA - OAB PA 21531 AP…
TJPA 0803045-35.2022.8.14.0133
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. SUCESSIVAS RENOVAÇÕES. NULIDADE. DIREITO AO FGTS. ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TEMA 608. JUROS E…