TJPA 0801682-33.2024.8.14.0039
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA E OBRIGAÇÃO DE FAZER. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. RETROATIVO. ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO COLETIVA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INTERESSE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por sindicato contra sentença que, em ação de cobrança de retroativo do piso nacional do magistério e obrigação de…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0826410-27.2025.8.14.0000. COMARCA: DOM ELISEU/PA. AGRAVANTE: ALIANCA NA…
TJPA 0800092-14.2020.8.14.0022
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. INTIMAÇÃO COM PRAZO INFERIOR A 48 HORAS. NULIDADE DO ATO INSTRUTÓRIO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO.…
TJPA 0802322-91.2024.8.14.0053
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. INÉRCIA DA PARTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉR…
TJPA 0818604-52.2018.8.14.0301
PROCESSO Nº: 0818604-52.2018.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (Vara Cível da Comarca de Belém) AGRAVANTE: JOHNN PRINCE CORREIA PINHEIRO (Adv…