TJPA 0800619-79.2019.8.14.0028
PROCESSUALEmenta: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA OU CONSTRIÇÃO EFICAZ. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, nos autos de execução fundada em cédula de crédito bancário, julgou extinto o processo com resolução do mérito, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, V, do CPC. 2. O exequente sustenta inexistência de inércia…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0802399-31.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0802399-31.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: CARLOS REUTEMAN SANTOS DA SILVA. PACIENTE: TIAGO RICHARD DE CASTRO PEREIRA. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE…
TJPA 0801944-66.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0801944-66.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: NATYELE SANTOS SILVA. PACIENTE: J. P. S. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA. PROCURADOR DE JUSTIÇA:…
TJPA 0810956-16.2021.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍV…
TJPA 0806195-35.2022.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CÁLCULOS UNILATERAIS. NULIDADE PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO. I.…