TJPA 0000747-72.2014.8.14.0040
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. ÔNUS DA PROVA DO CREDOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. MERO AUMENTO DE RENDA INSUFICIENTE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto pelo Estado do Pará contra decisão monocrática que, em apelação cível em cumprimento de sentença, negou provimento ao recurso e manteve a suspensão da…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0832140-57.2023.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE EMENDA. INÉRCIA. IRRESIGNAÇÃO. PODER DISCRIC…
TJPA 0803957-82.2018.8.14.0000
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR MATÉRIAS QUE JÁ FORAM OBJETO DE ANÁLISE A QUANDO DO JULGAMENTO DA AGRAVO D…
TJPA 0800610-69.2020.8.14.0065
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – BUSCA E APREENSÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA CONFIRMOU SENTENÇA DE 1º GRAU – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA – INTERPRETAÇÃO DO Tema Repetitivo nº. 1132 – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO TEMA…
TJPA 0813831-86.2021.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE RETIRADA DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO EXECUTÓRIA DO APENADO. PREJUDICIALIDADE DO EXAME DAS ALEGAÇÕES RECURSAIS POR PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. A superv…