TJPA 0821797-61.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO ELIDIDA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade da justiça formulado em embargos à execução, ao fundamento de ausência de comprovação suficiente da hipossuficiência econômica, determinando o recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuição. 2. O agravante sustenta ser trabalhador autônomo, com renda…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0802091-92.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO MEDIANTE FRAUDE ELETRÔNICA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓR…
TJPA 0007524-07.2017.8.14.0028
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. REJEIÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS NÃO CONFIGURADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA PECULATO CULPOSO. IMPOSSIBI…
TJPA 0800326-72.2022.8.14.0071
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DETRAÇÃO PENAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO…
TJPA 0008581-03.2020.8.14.0401
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO IPL. VIA INADEQUADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂ…