TJPA 0802769-10.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO. PRECLUSÃO TEMPORAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida em ação de indenização por danos morais, que manteve o indeferimento da aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova e declarou estabilizada a decisão de saneamento, em demanda fundada em alegada…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0815189-18.2023.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO APENADO NA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REGRESSÃO PARA O REGIME FECHADO. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA AQUISIÇÃO DE BENEFÍCIOS. POSSIBILIDADE. COMETIMEN…
TJPA 0802470-67.2024.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR CRIMES DE LESÃO CORPORAL. FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. SENTENCIADO INTIMADO PARA A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. NÃO COMPARECIMENTO. REGRESSÃO DE REGIME NOS AUTOS DE…
TJPA 0808849-63.2020.8.14.0000
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TOI. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO E DA COBRANÇA DAS PARCELAS NAS FATURAS DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO REVERSO…
TJPA 0811927-60.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REVOGAÇÃO DE LIMINAR NA ORIGEM. MORA NÃO CONFIGURADA. PAGAMENTO DO DÉBITO EFETUADO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Nos term…