TJPA 0007017-53.2016.8.14.0037
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão colegiada da 3ª Turma de Direito Privado do TJE/PA, a qual, por unanimidade, conheceu e deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se o agravo interno é cabível contra decisão colegiada; e (ii) analisar se a interposição do agravo…
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TJPA 0001704-08.2018.8.14.0081
APELAÇÃO CÍVEL: 0001704-08.2018.8.14.0081 RECORRENTE: COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA RECORRENTE: KOVR SEGURADORA S.A. RECORRIDA: ANTONIA FIGUEIREDO SARAIVA RELATOR: Desa. GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELAÇÕES CÍVE…
TJPA 0815405-42.2024.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0815405-42.2024.8.14.0000 RECORRENTE: Naise Cardoso de Castro RECORRIDOS: Celso Pires Castelo Branco e Abdulmassih Advogados Associados Sociedade Simples – EPP RELATORA:…
TJPA 0822756-02.2025.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO PREMATURA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INDEVIDOS. R…