TJPA 0819701-73.2025.8.14.0000
PROCESSUALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0819701-73.2025.8.14.0000 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAPANEMA ADVOGADO: THIAGO CUNHA NOVAES COUTINHO - OAB/PA 15.245 AGRAVADA: MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MONTEIRO - OAB/PA 17.429 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0810556-95.2022.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRISÃO DOMICILIAR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - RECURSO DO AGRAVANTE – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PARA EXTENSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR – INVIABILIDADE -…
TJPA 0004549-74.2019.8.14.0017
APELAÇÃO CÍVEL. SÁUDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REJEITADA. DO MÉRITO. DIREITO A VIDA E A SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS (TEMA 79…
TJPA 0866218-82.2020.8.14.0301
Processo nº. 0866218-82.2020.8.14.0301. Órgão julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. Sentenciante: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BELÉM. Sentenciados: MINICÍPIO DE BELÉM,…
TJPA 0812810-52.2021.8.14.0040
PROCESSO Nº. 0812810-52.2021.8.14.0040. ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA TURMA DE DIREITO PÚBLICO. RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em favor AUTO RODRIGUES…