TJPA — Consumidor

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS RELATIVAS A PARCELAMENTO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DISTINÇÃO ENTRE AUSÊNCIA DE…

Ementa: Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Direito processual civil e do consumidor. Empréstimo digital não reconhecido. Cobrança e negativação. Requisitos do art. 300 do cpc. Responsabilidade objetiva. Astreinte…

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. SISTEMA UNIMED. INTERCÂMBIO ENTRE COOPERATIVAS. SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO POR CONTROVÉRSIA INTERNA. TEORIA DA APARÊNCIA. RESPONSABIL…

PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804992-72.2021.8.14.0000 Processo de Origem Nº 0000655-75.1996.814.0201 AGRAVANTE: ALOYSIO GONTIJO SOBRINHO AGRAVADO: BANCO DA AMAZ…

PROCESSO Nº: 0811234-51.2020.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDOR…

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA DE SEPARAÇÃO PATRIMONIAL. REVELIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO SURPRESA NÃO CON…

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS DE SEGURADO. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA. TEMA 1282 DO STJ. AUSÊNCIA DE SUB-ROGAÇÃO EM PRERROGATIVAS PROCESSUAIS D…

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. QUALIFICAÇÃO…

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO AGRÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. SÚMULA Nº 298 DO STJ. REQUISITOS PREENCHIDOS. NATUREZA DO CRÉDITO DEFINIDA PEL…

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. BLOQUEIO UNILATERAL DE CONTA BANCÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MANTENDO A…

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU A REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. MANUTENÇÃO. COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS. NECESSIDADE DE…

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811564-21.2024.8.14.0006 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: FRANK CLARK FERREIRA MIRANDA APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. RELATOR: DES. RICARDO FERREIRA NUNES…

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806157-90.2022.8.14.0301 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A APELADO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REL…

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801121-09.2024.8.14.0039 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A APELADO: JOÃO ALBERTO ALVES DE FARIA RELATOR: DES.…

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801320-87.2025.8.14.0009 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: JOAO BERNARDINO DA SILVA SILVA APELADO: BANCO FICSA S/A. RELATOR: DES. RICARDO FERREIRA NUNES EM…

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800867-92.2024.8.14.0085 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: BANCO BRADESCO SA APELADO: ANTONIA DOS SANTOS CONCEICAO RELATOR: DES. RICARDO FERREIRA NUNES EMB…

PROCESSO Nº: 0825055-79.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: OURIXIMINÁ/PA (VARA ÚNICA) AGRAVANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: AND…

ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0832654-15.2020.8.14.0301 CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA (15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGADOS: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE M…

DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). NULIDADE DA CON…

DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). NULIDADE DA CON…

DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). NULIDADE DA CON…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0805630-66.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: DULCETTI PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS LTDA, METAL MIL LTDA - EPP, CLARICE DULCETTI CAVAL…

DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO PRATICADO CONTRA IDOSO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO E ATIPICIDADE. TESE DE TENTATIVA. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVA…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO REALIZADA NO ENDEREÇO INFORMADO NA INICIAL. VALIDADE. RECURSO DES…

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRAUDE BANCÁRIA. EMPRÉSTIMOS, TRANSFERÊNCIA E COMPRA EM CARTÃO DE CRÉDITO REALIZADOS MEDIANTE GOLPE TELEFÔNICO. MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS EM CURTO INT…

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DA SAÚDE SUPLEMENTAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. MENOR COM TRISSOMIA 21 E ATRASO DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPL…

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. COBERTURA DE TERAPIAS PRESCRITAS. EXCLUSÃO DE ACOMPANHAMENTO PSIC…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. LEVANTAMENTO DE VALORES EM CONTA ENCERRADA. REGISTRO DE CONTA UTILIZADA PARA FRAUDE. EXISTÊNCIA DE LITIGIOSIDADE. NECESSID…

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (DECRETO-LEI Nº 911/1969). EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 485, IV, CPC). AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA LIMINAR. INEXISTÊNCIA DE…

DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). NULIDADE DA CON…