TJPA 0805630-66.2025.8.14.0000
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0805630-66.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: DULCETTI PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS LTDA, METAL MIL LTDA - EPP, CLARICE DULCETTI CAVALCANTE, NALY XERFAN DULCETTI GAMA Advogado do(a) AGRAVANTE: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA - PA5586-A AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A. RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO…
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TJPA 0800624-81.2022.8.14.0130
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TJPA 0820118-35.2021.8.14.0301
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE. DIVERGÊNCIA ENTRE O MÉDICO ASSISTENTE E A AUDITORIA DA UNIMED. PREVALÊNCIA DA INDICAÇÃO DO PROFISSIONAL QUE ASSISTE À PACIENT…
TJPA 0803054-56.2023.8.14.0005
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803054-56.2023.8.14.0005 APELANTE: ILDA SILVA DE MELO ADVOGADO: FERNANDO GONCALVES FERNANDES - OAB PA19656-A APELADO: BANCO MERCANTIL D…
TJPA 0013153-79.2018.8.14.0107
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0013153-79.2018.8.14.0107 APELANTE: MARIA DEUZUITA DE MELO ADVOGADA: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES (OAB/PA nº.27.106-A) APELA…