TJPA 0820794-08.2024.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. COBERTURA DE TERAPIAS PRESCRITAS. EXCLUSÃO DE ACOMPANHAMENTO PSICOPEDAGÓGICO EM SALA DE AULA. NATUREZA EDUCACIONAL. ATIVIDADE FÍSICA ADAPTADA. MANUTENÇÃO DA COBERTURA ATÉ MELHOR INSTRUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por operadora de plano de saúde contra decisão que, em ação de obrigação de…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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TJPA 0809145-98.2020.8.14.0028
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ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/FEVEREIRO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0814429-98.2025.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: UNIMED DE B…