TJPA — Consumidor
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Decisões recentes
TJPA 0011974-55.2016.8.14.0051
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por Stellantis Automóveis do Brasil Ltda. contra acórdão que neg…
TJPA 0005530-89.2019.8.14.0054
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). NULIDADE DA CON…
TJPA 0810888-69.2023.8.14.0051
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). NULIDADE DA CON…
TJPA 0819002-03.2022.8.14.0028
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). NULIDADE DA CON…
TJPA 0818843-87.2023.8.14.0040
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). NULIDADE DA CON…
TJPA 0800591-75.2022.8.14.0103
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). NULIDADE DA CON…
TJPA 0824639-14.2025.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0824639-14.2025.8.14.0000 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: EMERSON DEMETRIUS FERNANDES FREITAS AGRAVADO: BANPARA MINISTÉRIO PÚBLICO: PROC. WALDIR MACIEIRA DIREITO DO CO…
TJPA 0801749-09.2024.8.14.0003
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTA INDIVIDUAL DO PASEP. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. NULIDADE DA SENTENÇA. REABERT…
TJPA 0801891-26.2023.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0801891-26.2023.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: KENIA SOARES DA COSTA.…
TJPA 0000322-40.2008.8.14.0045
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. INADMISSIBILIDADE. VALOR DA CAUSA CERTO E MENSURÁVEL. APLICAÇÃO DO ART. 85, § 2º, DO CPC…
TJPA 0008418-57.2014.8.14.0005
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA DE CONSUMO NÃO REGISTRADO (CNR). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREVISTO NA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 414/2010. COBRAN…
TJPA 0803552-55.2020.8.14.0039
PROCESSO Nº : 0801737-23.2020.8.14.0039 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: PARAGOMINAS-PARÁ (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE : MARCELO AIRTON DEL…
TJPA 0853566-62.2022.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. LIQUIDEZ COMPROVADA POR PLANILHA DE CÁLCULO. DESNECESSIDADE DE VIA ORIGINAL EM…
TJPA 0800684-38.2025.8.14.0069
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICI…
TJPA 0033731-10.2011.8.14.0301
PROCESSO Nº: 0033731-10.2011.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EMBAR…
TJPA 0800688-75.2025.8.14.0069
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICI…
TJPA 0175256-04.2016.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEFERIDA EM SANEAMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA O AFASTAMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. VI…
TJPA 0802589-85.2022.8.14.0133
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO FUNDADA EM MANIFESTAÇÃO PESSOAL PERANTE OFICIAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PETIÇÃO SUBSCRITA POR ADVOGADO. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. NULIDADE…
TJPA 0752665-96.2016.8.14.0301
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA. PERÍCIA DO IMETRO ATESTANDO REGULARIDADE DO MEDIDOR. AUSÊNCIA…
TJPA 0800103-32.2018.8.14.0016
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Finam. Apresentação de documentação exigida por normas da cvm e legislação específica. Cumprimento da obrigação pelo réu. Ausência de demonstração de…
TJPA 0800075-49.2024.8.14.0050
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA C…
TJPA 0800135-22.2024.8.14.0050
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, MATERIAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR LITIGÂNCIA PRE…
TJPA 0818090-85.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. MAJORAÇÃO DE ASTREINTES POR ALEGADO DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. PROPORCIONALIDADE…
TJPA 0819024-43.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. CUSTEIO DE EXAME PET-CT ONCOLÓGICO. PACIENTE COM CÂNCER DE COLO DO ÚTERO EM ESTÁGIO IVB. ROL DA ANS. MERAMENTE…
TJPA 0819471-31.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUSTEIO DE MATERIAIS PARA CIRURGIA URGENTE. ASTREINTES. PRAZO DE 48 HORAS. MULTA DI…
TJPA 0810520-03.2021.8.14.0028
TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. MULTA ADMINISTRATIVA. PROCON. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. LEGALIDADE DO ATO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO JUDICIAL DO MÉRITO ADMINISTRATIVO. RECURSO CONH…
TJPA 0019287-05.2017.8.14.0028
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE ASTREINTES. DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. LEGALIDADE DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM DA MULTA. AFASTAMENTO…
TJPA 0825880-23.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. RE…
TJPA 0818493-54.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO ELETRÔNICA VIA DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO. VALIDADE. REVELIA. LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA CADEIA DE CONSUMO.…
TJPA 0817277-58.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. VÍCIO NÃO SANADO NO PRAZO LEGAL. ART. 18, § 1º, DO CDC. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. MANUTENÇÃO…