TJPA 0856352-16.2021.8.14.0301
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO REALIZADA NO ENDEREÇO INFORMADO NA INICIAL. VALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso de apelação interposto por instituição financeira contra sentença que extinguiu ação de busca e apreensão ajuizada em desfavor da parte devedora, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, em razão do abandono do feito. O…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0000250-72.2015.8.14.0024
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. INÉRCIA QUALIFICADA DA PARTE AUTORA. DECISÃO SURPRESA NÃO CONFIGURADA. RECURSO…
TJPA 0819743-25.2025.8.14.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO COMPATÍVEL COM O REGIME FIXADO NA SENTENÇA NA COMARCA DE ORIGEM. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA EM VARA COM ESTR…
TJPA 0006453-92.2015.8.14.0301
PROCESSO Nº: 0006453-92.2015.814.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA ( 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: FRANCY ROSA LEAL MENDES DA SILVA ADVOGADOS: ARTHUR SIS…
TJPA 0002430-10.2016.8.14.0062
APELAÇÃO CÍVEL: 0002430-10.2016.8.14.0062 JUÍZO DE ORIGEM: Vara Única de Tucumã/PA APELANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A – CELPA APELADO: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DAVID COLTRO RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO FERREIRA NU…