TJPA 0818725-03.2024.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Direito processual civil e do consumidor. Empréstimo digital não reconhecido. Cobrança e negativação. Requisitos do art. 300 do cpc. Responsabilidade objetiva. Astreintes. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto por Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda. contra decisão que, em ação de cancelamento de cobrança indevida cumulada com tutela de urgência e danos morais, determinou a suspensão de cobranças…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0059956-28.2015.8.14.0301
Ementa: Direito Processual Civil. Agravo interno. Decisão monocrática que não conheceu de apelação. Ausência de depósito prévio de multa aplicada em embargos de declaração considerados protelatórios. Pressuposto objetivo…
TJPA 0812340-05.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIO DE QUALIDADE EM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA CADEIA DE FORNECIMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CONC…
TJPA 0819054-78.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0819054-78.2025.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: UNIMED BELEM CO…
TJPA 0000361-74.2015.8.14.0018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS RELATIVAS A PARCELAMENTO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DISTINÇÃO ENTRE AUSÊNCIA DE…