TJPA 0002503-07.2017.8.14.0010
CONSUMIDOREMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA DE SEPARAÇÃO PATRIMONIAL. REVELIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO SURPRESA NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação cível, mantendo sentença de procedência em ação de cobrança ajuizada por instituição financeira, a qual condenou o réu ao pagamento de R$…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0083025-60.2013.8.14.0301
SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº - 0083025-60.2013.8.14.0301 EMBARGANTE: MONICA ALEXANDRA DA COSTA PINTO…
TJPA 0004532-18.2013.8.14.0027
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMO NÃO REGISTRADO (CNR). TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI). NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA EM DATA DIVERSA DA N…
TJPA 0000021-50.2017.8.14.0022
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. NULIDADE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO…
TJPA 0803028-18.2024.8.14.0201
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. VÍCIO DO PRODUTO. MOTOCICLETA. DECADÊNCIA. ART. 26 DO CDC. RECLAMAÇÃO PERANTE FORNECEDOR. AUSÊNCIA DE RESPOSTA NEGATIVA INEQUÍVOCA. CAUSA OBSTATIVA DO PRAZO DECADENCIAL. PRETENSÕES…