Decisão · TJPA

TJPA 0811234-51.2020.8.14.0301

Rel. Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2026-03-03publicado em 2026-03-26
CONSUMIDOR
PROCESSO Nº: 0811234-51.2020.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (ADV. JIMMY SOUZA DO CARMO OAB/PA nº 18.329) EMBARGADAS: ALLIANZ SEGUROS S/A e SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (ADV. SERGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA OAB/RJ 135.753) RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.…

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