TJPA 0829280-54.2021.8.14.0301
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA REQUERENTE (ADVOGADA) E INÉRCIA EM APRESENTAR DOCUMENTOS ESSENCIAIS OPORTUNIZADOS PELO JUÍZO. ÔNUS DA PARTE. INSUFICIÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE POBREZA. AGRAVO INTERNO QUE NÃO INFIRMA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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