TJPA 0808839-19.2020.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU A REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. MANUTENÇÃO. COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS. NECESSIDADE DE AUXÍLIO TÉCNICO. 1. Caso em exame: Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão monocrática que proveu agravo de instrumento da exequente para anular decisão de primeiro grau que havia reduzido, de ofício e sem perícia, o valor da execução de R$ 23.176,42…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0814483-35.2023.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame: Embargos de declaração opostos por…
TJPA 0810984-09.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CONEXÃO ENTRE AÇÕES. PREVENÇÃO DO JUÍZO. REGRA DO ART. 101, I, DO CDC. NÃO APLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de…
TJPA 0802447-92.2022.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0802447-92.2022.8.14.0000 ORIGEM: 11ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM EMBARGANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. ADVOGAD…
TJPA 0840352-38.2021.8.14.0301
Ementa: Agravo interno. Processual civil. Extinção do processo sem resolução de mérito. Perda superveniente do interesse de agir. Pagamento extrajudicial do débito. Ônus sucumbenciais. Parte que deu causa à propositura d…