TJPA 0800219-41.2024.8.14.0044
CONSUMIDORDIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO PRATICADO CONTRA IDOSO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO E ATIPICIDADE. TESE DE TENTATIVA. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONSUMAÇÃO DO DELITO COM A OBTENÇÃO DA VANTAGEM ILÍCITA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE DEMASIADAMENTE ELEVADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o recorrente pela…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0000889-24.2019.8.14.0130
DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DELARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NÃO DEMONSTRADA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PR…
TJPA 0001484-92.2019.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de nulidade de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO DO BANCO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZO…
TJPA 0011801-72.2007.8.14.0301
PROCESSO Nº 0011801-72.2007.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A. APELADO: ATAUALPA TAVARES REBELO RELATORA: DESA. MARGUI GASPAR BI…
TJPA 0804053-43.2022.8.14.0005
PROCESSO Nº 0804053-43.2022.8.14.0005 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ALTAMIRA-PARÁ (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: SÉRGIO SCHULZE – OAB/…