TJPA 0811452-36.2025.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR E DA SAÚDE SUPLEMENTAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. MENOR COM TRISSOMIA 21 E ATRASO DO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MÉTODO ABA E TERAPIAS COMPLEMENTARES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DISPONIBILIDADE NA REDE CREDENCIADA. CUSTEIO FORA DA REDE ADMITIDO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. ASTREINTES. RAZOABILIDADE. REEMBOLSO DE DESPESAS PRETÉRITAS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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