TJPA 0801913-80.2024.8.14.0000
CONSUMIDOR1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO JUÍZO DE ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0801913-80.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AGRAVADO: G. S. S. F. representado por IARA CONCEIÇÃO DE SOUZA PINHEIRO RELATOR: DES. JOSÉ ANTÔNIO CAVALCANTE EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. MÉTODO…
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TJPA 0805382-71.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGENCIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO D…