Decisão · TJPA

TJPA 0064749-44.2014.8.14.0301

Rel. Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2026-02-03publicado em 2026-02-23
CONSUMIDOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0064749-44.2014.8.14.0301 APELANTE: JOSE CELIO SANTOS LIMA Advogado do(a) APELANTE: JOSE CELIO SANTOS LIMA - PA6258-A APELADO: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Advogados do(a) APELADO: MILTON SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR - PA12610-A, CEZAR ESCOCIO DE FARIA JUNIOR - PA6240-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO. INOCORRÊNCIA.…

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