TJPA 0801287-41.2023.8.14.0115
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por Banco Bradesco Financiamentos S.A. contra acórdão da 1ª Turma de Direito Privado que deu provimento à Apelação Cível interposta por Juliett Correa Rodrigues para anular a…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0818928-37.2021.8.14.0301
DIREITO CONSTITUCIONAL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COBRANÇA DE SACOLAS RETORNÁVEIS. INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação civil pública ajuiza…
TJPA 0804680-57.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. RETORNO DE CORRESPONDÊNCIA COM A INFORMAÇÃO "MUDOU-SE". AUSÊNCIA DE ADVOGADO NOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO. I. C…
TJPA 0000798-43.2001.8.14.0039
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO EM DOBRO. RELATÓRIO DE CONTA COMO EXIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 8.328/2015. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OMIS…
TJPA 0801262-14.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO ANTES DA CITAÇÃO E DA EXECUÇÃO DA LIMINAR. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃ…