TJPA 0811724-30.2025.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TERAPIA POR PRESSÃO NEGATIVA (VAC). NEGATIVA DE COBERTURA. ROL DA ANS. LEI 14.454/2022. NOTA TÉCNICA DO NAT-JUS FAVORÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto pela operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que manteve a tutela de urgência deferida na origem, obrigando-a a custear tratamento de Terapia por Pressão Negativa (Curativo a Vácuo) para…
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