TJPA 0800297-41.2018.8.14.0013
CONSUMIDOREMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE POR ELETROPLESSÃO. CABO DE ALTA TENSÃO ROMPIDO EM VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. ART. 37, § 6º, DA CF/88. ALEGAÇÃO DE FATO DE TERCEIRO (PODA IRREGULAR). NÃO ACOLHIMENTO. FORTUITO INTERNO. DEVER DE MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA REDE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REDUZIU O QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 150.000,00. MANUTENÇÃO DOS…
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