TJPA 0821600-43.2024.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. TEMA 903 DO STJ. INTERRUPÇÃO PELO DESPACHO QUE ORDENA A CITAÇÃO. LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto por Banco Volkswagen S/A contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração e manteve o desprovimento de agravo de instrumento, no…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0804565-28.2019.8.14.0006
EMENTA: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE. PLANO DE SAÚDE. AGRAVANTE ALMEJA A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. PRELIMINAR DE ILE…
TJPA 0810268-16.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINCLUSÃO DE EX-SERVIDORA TEMPORÁRIA EM TRATAMENTO DE SAÚDE NO PLANO DO IASEP MEDIANTE PAGAMENTO DE MENSALIDADES VIA BOLETO BANCÁRIO. POSSIBILIDADE. COMPROVADOS O FUMUS B…
TJPA 0855624-43.2019.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA USO DOMICILIAR. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE. PRECEDENTES DO STJ FAVORÁVEIS AO FORNECIMENTO DA MEDIC…
TJPA 0809188-72.2018.8.14.0006
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RECONHECIMENTO DE BENEFICIÁRIO EM PLANO DE ASSISTÊNCIA E TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DE DEPENDENTE MAIOR INVÁLIDO. PACIENTE E…