TJPA — Consumidor

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0811223-76.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB BA17023-A AGRAVADO: ANTONIO BR…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0823828-54.2025.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém AGRAVANTE: UNI…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0809017-26.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: MARIA JOSE ROSA AGUIAR DE ALMEIDA, RAIMUNDO N…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800673-17.2021.8.14.0047 RECORRENTE: ODIEL GARCIA GOMES Advogados do(a) RECORRENTE: JULIETE BARBOSA MIRANDA - PA25467-A, RONE MESSIA…

PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800581-57.2024.8.14.0007 EMBARGANTE: ANTONILDA DE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: TONY HEBER RIBEIRO NUNES - OAB/PA 17.571 EMBARGADO: B…

2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800149-91.2024.8.14.0054 APELANTE: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO S.A. RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. A…

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. LIMITES DO ART. 1.022 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MODULAÇÃO DO EAREsp 676.608/RS EXPRESSAMENTE ANALISADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO.…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PASEP. ALEGADA MÁ GESTÃO DA CONTA INDIVIDUAL. SUPOSTOS DESFALQUES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. TEMA 1150 DO STJ. LEGITIMIDADE PASSIV…

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APRESENTAÇÃO DE PLANO DE…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. ESTELIONATO PRATICADO MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE VALORES. ART. 70, §4º, DO CPP. COMPETÊNCIA DO DOMICÍLIO DA VÍTIMA. PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME Conflito…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809017-26.2024.8.14.0000 EMBARGANTES: MARIA JOSÉ ROSA AGUIAR DE ALMEIDA E RAIMUNDO NUNES DE ALMEIDA AD…

ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CIVEL Nº 0028919-90.2009.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM EMBARGANTE/EMBARGADO: FORD…

ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE APELAÇÃO Nº 0804494-38.2022.8.14.0065 COMARCA DE ORIGEM: XINGUARA APELANTE: LUIZ JARDIM DA CRUZ ADV…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0819336-19.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: AFONSO RAIMUNDO BARATA PEREIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: MAXWELL MORENO DA SILVA - PA3815…

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NULIDA…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO ORAL. TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO ASSISTENTE. COBERTURA OBRIGATÓRIA. ROL DA ANS COM NATUREZA EXEMPLIFICATIVA. SENTENÇ…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FAIXA 1. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO AGENTE…

DIREITO DO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 13.896/1995. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MULTA APLICADA PELO PRO…

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO. LEI Nº 14.181/2021. MÍNIMO EXISTENCIAL. DECRETO Nº 11.150/2022. PARÂMETRO NÃO ABSOLUTO. AUSÊNCIA DE…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL OU DE COMPROVAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO/RE…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANO DE SAÚDE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. LGPD. ASSOCIAÇÃO CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA. FINALIDADES ESTATUTÁRIAS EXCESSIVAMENTE GEN…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SENTENÇA TERMINATIVA SUPERVENIENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DE RECURSO INTERLOCUTÓRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁ…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801218-72.2025.8.14.0136 APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) APELANTE: EDSON ROSAS JUNIOR - AM1910-A APELADO: EDIVAN RODRIGUE…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO no processo nº 0001015-81.2012.8.14.0013 COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém RECORRENTE: Banco Triâ…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0822289-53.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501-A…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0817393-64.2025.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: Paragominas – 2ª Vara Cível e Empresarial RECORRENTE: Banco Randon S/…

PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CIVEL Nº 0800426-58.2024.8.14.0038 EMBARGANTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADA: GABRIELA VITIELLO WINK - OAB/RS 54.018 EMBARGADA: MARIA RIBE…

PROCESSO Nº 0849363-86.2024.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM-PARÁ ( 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS: ÍTALO SCARAMUSSA LUIZ –…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ADVOCACIA PREDATÓRIA. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO INFORMADO. PROCURAÇÃO SEM RATIFICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS MANTIDA. MULTA…