TJPA 0817393-64.2025.8.14.0000
CONSUMIDORPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0817393-64.2025.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: Paragominas – 2ª Vara Cível e Empresarial RECORRENTE: Banco Randon S/A RECORRIDO: Portal Produtos Agropecuários Ltda RELATOR: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimarães EMENTA Direito Empresarial. Recuperação Judicial. Agravo Interno. Prorrogação do stay period. Fato superveniente. Perda superveniente de objeto. Prejudicialidade do recurso. I. CASO…
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TJPA 0000304-36.1996.8.14.0046
PROCESSO Nº : 0000304-36.1996.8.14.0046 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: RONDON DO PARÁ/PA(1 ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: SERRARIA ANÁPOLIS- ME ADVOGADO: ARIANE BORGES…
TJPA 0809933-13.2019.8.14.0040
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TJPA 0006370-27.2014.8.14.0070
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FRAUDE BANCÁRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO APENAS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO DEMONSTRADA A REGULARIDADE D…
TJPA 0801197-58.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU o fornecimento de medicamento venetoclax. PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO Da AGRAVADa. tratamento indicado pelo MÉDICO ASSISTENTE co…