TJPA — Consumidor

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RÉU REVEL. CURADORIA ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interpost…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TRATAMENTO PELO MÉTODO ABA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENT…

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES EM ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA DURANTE PERÍODO DE CARÊNCIA. HOSPITAL INTEGRANTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA O…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cíve…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO V…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXIGÊNCIA DE JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS E D…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DOCUMENTOS DESTINADOS AO MÉRITO. PROCURAÇÃO COM ASSINATURA DIVERGENTE. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADM…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES DO PASEP. LITÍGIO SUPERVENIENTE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por Be…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES. ALEGAÇÃO DE NATUREZA ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA. MULTIPL…

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. FRAUDE BANCÁRIA. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. TRANSFERÊNCIAS VIA PIX. SUSPENSÃO DE COBRANÇAS. ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO. BLOQUEIO…

Ementa: agravo de instrumento. ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência. plano de saúde. decisão que determina o custeio de procedimento cirúrgico. verossimilhança na alegação de urgência e necessidade…

Ementa: agravo de instrumento. ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência. plano de saúde. decisão que determina o custeio de cirurgia endoscópica de coluna lombar em dois níveis diante do quadro de lomb…

Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES). INTIMAÇÃO. SÚMULA 410 DO STJ. CPC/2015. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E…

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMO NÃO REGISTRADO (CNR). COBRANÇA FUNDADA EM TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI). AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA OU RELATÓRIO DE AVAL…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL. IMPOSIÇÃO DE CUSTEIO DE HONORÁRIOS AO CREDOR. ART. 104-B, § 3º, DO…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE E DE REQUERIMENTO DA PARTE ADVERSA. NUL…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PEDIDO PENDENTE DE APRECIAÇÃO. NULIDADE RECONHEC…

DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. ROL DA ANS. TAXATIVIDADE MITIGADA. COBERTURA OBRIGATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Trata-se de ação de o…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0802789-82.2024.8.14.0049 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ EMBARG…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0856355-29.2025.8.14.0301 ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM APELANTE: ELDA CRISTINA DOS SANTOS R…

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTA VINCULADA AO PASEP. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. FINALIDADE PROTELATÓRIA. RECURSO…

ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0821831-36.2025.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: REVEMAR COMERCI…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PARCELAS VENCIDAS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA CONTEMPORÂNEA. CAR…

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DE AÇÃO ORIGINÁRIA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE DO AUTOR DA DEMANDA EXTINTA.…

EMENTA-PADRÃODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE EMENDA À INICIAL. DOCUMENTAÇÃO NÃO ESSENCIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE…

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ALEGADO ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FUNDAME…

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO AGRÁRIO. AGRAVO INTERNO. CRÉDITO RURAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RECURSOS NÃO CONTROLADOS. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE E VEDAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO. RECURSO DE…

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO Nº 0800074-30.2018.8.14.0097 Origem: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BENEVIDES AGRAVANTE: BANCO BMG S/A AGRAVADO: MARIA UNIVERSINA BARROS BOTELHO RELATORA:…

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ABANDONO DE CARGO. SUSPENSÃO DE VENCIMENTOS. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO…