TJPA 0001015-81.2012.8.14.0013
CONSUMIDORPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO no processo nº 0001015-81.2012.8.14.0013 COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém RECORRENTE: Banco Triângulo S/A RECORRIDO: José Maria Araújo de Miranda RELATOR: Des. Amilcar Roberto Bezerra Guimarães Ementa: Direito Processual Civil. Agravo Interno. Deserção. Ausência de comprovação do preparo recursal. Inércia mesmo após intimação. Recurso desprovido. I. CASO EM EXAME 1.…
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TJPA 0800418-67.2022.8.14.0130
PROCESSO Nº 0800418-67.2022.8.14.0130 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ULIANÓPOLIS/PA APELANTE: IVANILDE VIEIRA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S/A. RELATORA: DESA. MARGUI GAS…
TJPA 0009565-64.2018.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FRAUDE BANCÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NÃO DEMONSTRADA A CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES. INSTITUIÇÃO FIN…
TJPA 0800631-19.2020.8.14.0009
DUAS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. evidenciada a irregularidade dos descontos questionados. c…
TJPA 0802091-05.2019.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS – INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVA – RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICABILIDADE DO CDC – VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA/AGR…