TJPA 0849363-86.2024.8.14.0301
CONSUMIDORPROCESSO Nº 0849363-86.2024.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM-PARÁ ( 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS: ÍTALO SCARAMUSSA LUIZ – OAB/ES 9.173 E BIANCA CORREA – OAB/ES 42.701 APELADOS: ELINELSON DOS SANTOS LIMA e ALABASTRO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA DO NASCIMENTO – OAB/PA 30.523-B RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0292275-31.2016.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL PARA DEMANDAS REFERENTES À GESTÃO DE CONTAS PASEP. REJEIÇÃO DOS…
TJPA 0859781-54.2022.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL PARA AÇÕES ENVOLVENDO A GESTÃO DO PASEP. DECISÃO MONOCRÁTICA AMPARADA EM PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRA…
TJPA 0808102-11.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº. 0808102-11.2023.8.14.0000. RECURSO: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. COMARCA: VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS E RESTRITIVAS DE DIREITO DA COMA…
TJPA 0810269-75.2023.8.14.0040
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS. MÁ-FÉ DO FORNECEDOR. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de…