TJPA 0800426-58.2024.8.14.0038
CONSUMIDORPODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CIVEL Nº 0800426-58.2024.8.14.0038 EMBARGANTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADA: GABRIELA VITIELLO WINK - OAB/RS 54.018 EMBARGADA: MARIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: CELSO GONCALVES - OAB MS20050-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REEXAME.…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0800913-82.2021.8.14.0054
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE JURÍDICA C/C REPTIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO DO ENCARGO “LIMITE CRÉDITO PESSOAL”. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. EM AÇÃO CONEXA CONSTA TERMO DE ADESÃO A…
TJPA 0800097-82.2020.8.14.0039
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. N…
TJPA 0800918-15.2023.8.14.0061
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DEMONSTRADA REGULARIDADE DA CONTRA…
TJPA 0804376-29.2023.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804376-29.2023.8.14.0000 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO PARA S A AGRAVADO: RENATO FERREIRA DA SILV…