TJPA — Civil

PROCESSO Nº: 0825032-36.2025.814.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: ANAJÁS/PA ( VARA ÚNICA) AGRAVANTE: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – OAB/…

PROCESSO Nº: 0824642-66.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: ABAETETUBA/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉD…

ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0800470-25.2025.8.14.0044 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: PRIMAVERA/PA (VARA ÚNICA) APELANTE: MARIA DE FATIMA SOUSA ARAUJO ADVOGADO: GABRIEL MATEUS DOS SANT…

ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0800912-76.2023.8.14.0103 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ELDORADO DOS CARAJÁS/PA (VARA ÚNICA) APELANTE: EXPEDITA MARIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: FRANCISCO CH…

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. REGULARIZAÇÃO DE VEÍCULO. FRAUDE POR TERCEIRO. DANOS…

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. TRANSFERÊNCIA FRAUDULENTA DE PROPRIEDADE VEICULAR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN.…

PROCESSO Nº: 0123517-08.2015.8.14.0501 TIPO DE RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: RAIMUNDO SOUZA GOUVEIA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. RELATOR: DES. MAIRTON…

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVIMENTO. I…

Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE DÍVIDA ORIGINÁRIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL COM EMPRESA DE COSMÉTICOS. CESSÃO D…

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. INADIMPLEMENTO DE FATURAS. DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC COMO…

Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ALEGADO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. CLÁUSULA CONTRATUAL DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS. ENTREGA DO IMÓVEL DENTRO DO PRAZO C…

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. NOVAÇÃO DE DÍVIDA. EMISSÃO DE CHEQUES. EXCLUSÃO DE COOBRIGADOS. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO EMITENTE. TAXA SELIC. RECURSO P…

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM CHEQUES. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. INÉRCIA DO EXEQUENTE NA PROMOÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. INAPLICABILIDADE DA…

Direito civil e processual civil. Apelação cível. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito com óbito. Acidente de trânsito. Ausência de prova robusta acerca da culpa do preposto da empresa. Ônus da prova não cumprido…

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO FORÇADO DE TUTELA PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO AO CARGO DE OUVIDORA DA GUARDA MUNICIPAL. SUPERVENIÊNCIA DE NOVO ATO EXONERATÓRI…

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. APREENSÃO DE VEÍCULO. LINHA INTERESTADUAL AUTORIZADA PELA ANTT. ALEGAÇÃO DE TRANSPORTE…

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA, DURADOURA E COM INTUITO…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PASEP. RECOMPOSIÇÃO DE SALDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. CIÊNCIA DOS DESFALQUES CO…

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. DESÍDIA DA PARTE AUTORA. NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA PRET…

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. POSSIBILIDADE EM TESE DE FUNDA…

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FRAUDE DOCUMENTAL E FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA COMPROVADAS POR PER…

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. MAGISTÉRIO. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE TEMPO DE SE…

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MAGISTÉRIO. PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO.…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Nº: 0839685-47.2024.8.14.0301 EMBARGANTE: ARAO DE JESUS ROCHA EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO PARA S/A RELATORA: Desembar…

DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE DETENTO. DOENÇA NATURAL (COVID-19). AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DES…

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SUPOSTO VAZAMENTO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA EM WHATSAPP. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. FATO DE TERCEIRO. PUBLICIDADE DOS ATO…

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. EXTRAVIO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. DANO MORAL CONFIG…

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ILEGITIMIDADE PASSIVA POR DESAPROPRIAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO. INDEFERIMENTO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTEN…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DECORRENTE DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE PEÇAS E PNEUS. PRELIMINARES REJEITADAS. PROVA ESCRITA IDÔNEA. RESPONSABILIDADE DO…

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR. INADIMPLEMENTO DO ENTE MUNICIPAL. IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS E AUSÊNCIA DE LI…