TJPA 0873939-85.2020.8.14.0301
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE DETENTO. DOENÇA NATURAL (COVID-19). AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada em face do Estado do Pará, fundada na alegação de morte de custodiado por suposta omissão estatal na prestação de assistência…
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