TJPA 0800470-25.2025.8.14.0044
CIVILACÓRDÃO PROCESSO Nº 0800470-25.2025.8.14.0044 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: PRIMAVERA/PA (VARA ÚNICA) APELANTE: MARIA DE FATIMA SOUSA ARAUJO ADVOGADO: GABRIEL MATEUS DOS SANTOS GOMES APELADO: BANCO FICSA S/A. ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: direito civil e processual civil. Apelação cível. Relação de consumo. Ação revisional de empréstimo consignado cumulada com…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0000143-27.2019.8.14.0076
DIREITO PÚBLICO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. NULIDADE DO VÍNCULO. FGTS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INAPLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO BIENAL. AFASTAMENTO DE DANOS…
TJPA 0828274-07.2024.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REGISTRO DE VEÍCULO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO/DESVINCULAÇÃO DO PROPRIETÁRIO CADASTRAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALIENAÇÃO E DA COMUNICA…
TJPA 0800560-81.2023.8.14.0083
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. PROVA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. CLÁUSULA…
TJPA 0800109-62.2024.8.14.0005
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SISTEMA PRISIONAL. REBELIÃO EM UNIDADE PRISIONAL. OMISSÃO ESPECÍFICA NO DEVER DE GUARDA E PROTEÇÃO. FATO DE TERCEIRO. FOR…